Lei de combate as fake news

Postado em 19/07/2020 12:51


Lei de combate as fake news

O projeto de lei 2.630/2020, busca combater a disseminação de informações falsas na internet, as chamadas fake news.

A versão aprovada eliminou de um dos pontos mais polêmicos do texto original, que previa a exigência de documentos de identificação para abrir contas em redes sociais.

De acordo com o projeto atual, a comprovação de identificação de usuários em casos considerados suspeitos ficará a cargo destes serviços.

O acesso aos dados de identificação só será possível para averiguação de provas em uma investigação criminal e em instrução processual penal, quando houver ordem judicial para tal.

Fonte: BBC


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